Adaptação/Reinserção Profissional dos Adultos pouco escolarizados

Portugal é um dos países da União Europeia (UE) com maior taxa de adultos ativos pouco escolarizados. O desenvolvimento económico e social do país depende também do seu capital humano, nomeadamente do seu nível de competências e qualificações. Neste sentido, a Educação e Formação de Adultos revela-se de extrema importância, abrangendo três dimensões distintas: as práticas sociais, as políticas públicas e o campo científico.

Apesar do significativo esforço para elevar a qualificação da população, permanecemos distantes dos níveis de qualificação dos países mais desenvolvidos, não ficando deste modo asseguradas as condições necessárias ao seu desenvolvimento, no contexto de uma economia global cada vez mais baseada no conhecimento.

Presentemente a escolaridade obrigatória termina com a conclusão do 12.º ano ou no momento escolar em que o aluno alcance os 18 anos (Lei nº. 85/2009, de 27 de agosto). No entanto, a escolaridade obrigatória é determinada em função da data de nascimento dos indivíduos.

Os adultos pouco escolarizados correspondem aos indivíduos com idade superior a 15 anos que não possuem a escolaridade básica obrigatória correspondente ao seu grupo etário. O insucesso e o abandono escolar aliados à ineficácia das políticas educativas são os principais factores da baixa escolarização da população portuguesa e justificam a precariedade no mercado de trabalho, o desemprego e em casos mais extremos, a exclusão e marginalização social.

Ao longo das últimas décadas é evidenciada uma significativa alteração (positiva) no que respeita à escolarização da população com idade superior a 15 anos. Em 1998 a população adulta sem nível de escolaridade representava 19.1% enquanto em 2014 o valor descia para 8.9%.

Porém, Portugal continua com indicadores muito baixos em comparação com os indicadores dos restantes países da UE. Esta situação revela o insuficiente esforço por parte das políticas públicas, designadamente para a Educação de Adultos.

A Educação de Adultos é definida como um conjunto dos momentos de formação de carácter formal e informal presente no trabalho e na vida quotidiana. O objectivo deste campo educativo vai além dos sistemas de ensino e de formação profissional tradicionais para se projectar na própria realização individual dos sujeitos. Estrutura-se em duas principais modalidades:

• A educação extra-escolar tem como objectivo permitir a cada indivíduo aumentar os seus conhecimentos e desenvolver as suas potencialidades, em complemento da formação escolar ou em suprimento da sua carência (Lei nº 49/2005 de 30 de Agosto – Lei de Bases do Sistema Educativo);
• O ensino recorrente tem como objectivo permitir aos indivíduos que já não se encontram na idade normal a frequência dos ensinos básico e secundário (Lei nº 49/2005 de 30 de Agosto – Lei de Bases do Sistema Educativo).

No decorrer dos últimos anos as políticas educativas da Educação de Adultos assumiram uma grande relevância nas organizações internacionais (UNESCO, OCDE e UE) com o objectivo de elevar as qualificações e competências da população dos países da UE.

Nas Conferências Internacionais de Educação de Adultos são debatidas as grandes directrizes e as políticas globais da Educação de Adultos. No decorrer destas conferências são demonstradas as mudanças de percepção da Educação de Adultos, desde a Alfabetização à Aprendizagem ao Longo de toda a Vida, na qual a Educação de Adultos é vista tanto como parte do continuum da educação.

A Aprendizagem ao Longo da Vida é entendida como toda e qualquer actividade de aprendizagem, empreendida numa base contínua e visando melhorar conhecimentos, aptidões e competências, sendo assumida como uma estratégia para a competitividade económica, a criação de emprego, a flexibilidade e a coesão social.

Os argumentos que enquadram o movimento da Aprendizagem ao Longo da Vida suportam-se no discurso, essencialmente, assente na responsabilização individual, considerando-se que “cada um deve ter consigo próprio a relação de um empreendedor com o seu produto, procurar «vender-se», negociar o «capital» em que se tornou” (Dubar, 1996, p.23). Ao Estado é atribuído um novo papel, orientado para a definição de políticas, acompanhamento, supervisão e avaliação das práticas (V Conferência da Unesco). De igual forma, a aposta em parcerias e a responsabilização da sociedade civil também fazem parte dos objectivos traçados pela Comissão Europeia.

Neste seguimento, apesar das expectativas criadas em torno das várias iniciativas de programas de Educação e Formação de Adultos, entre os quais são destacados, o Sistema Nacional de Reconhecimento Validação e Certificação (RVCC), os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e os Clubes S@ber+, alguns autores criticam as suas verdadeiras intenções. Será realmente uma segunda oportunidade para os adultos que não terminaram o ensino em tempo útil?

Numa entrevista efectuada ao Professor Lícinio Lima (Universidade do Minho), durante o Fórum Internacional da Sociedade, em virtude da VI Conferência Internacional, o Professor faz uma análise sobre a Educação de Adultos em Portugal  que não deixa de ser bastante pertinente. Defende que em muitos casos a Educação de Adultos é uma solução limitada a processos de gestão da crise, amortecendo as taxas de desemprego, através da inclusão de certos grupos em cursos ou acções, e através de bolsas de formação, na busca de efeitos paliativos. Nessas circunstâncias, o discurso da Aprendizagem ao Longo da Vida chega mesmo a abandonar a sua conhecida teoria dos “défices de aprendizagem” e de “qualificações”, dado que abaixo de certos níveis de “qualificação”, especialmente em sectores sujeitos a fortes movimentos de reestruturação económica e de mudança organizacional, deixa de haver “necessidades de formação e de aprendizagem”, subsistindo apenas o excesso de mão-de- obra.

Estes factores não vão ao encontro das orientações dadas pelos organismos, como a UNESCO, a OCDE e a UE, sendo evidente o desperdício sobre o investimento financeiro, nacional e internacional para o campo da Educação de Adultos.

A Educação de Adultos enfrenta diversos problemas que têm contribuído para a sua debilidade estrutural na nossa sociedade, entre os quais são destacados: o reduzido reconhecimento social; a predominância a curto prazo; a inexistência de financiamento específico; a excessiva valorização de projectos e acções de carácter formal; o peso da não participação; a diversidade de formas de intervenção educativa e pedagógica; a integração fácil noutros projectos que não são exclusivamente de Educação de Adultos; aumento da participação que não tem sido suficiente (Alves. N. et al., 2014).

Actualmente a Educação de Adultos em Portugal é sustentada por momentos extremos, ora se promovem diferentes ofertas de educação de carácter formal e informal, ora se extingue/suspende abruptamente as ofertas existentes e quando existem não chegam a todos os quanto delas necessitam. Esta situação revela a fraca intervenção do Estado e põe em causa o seu papel, apesar das recomendações e medidas estratégicas impostas pela UNESCO.

A Educação de Adultos depende essencialmente das políticas públicas que, de acordo com Lima (2005), nas últimas quatro décadas são marcadas, sobretudo, pela intermitência, fragmentação e forte dependência dos ciclos políticos. O discurso político dominante sobre a Educação de Adultos incide nas “qualificações ao longo da vida”, ou nas “qualificações para o crescimento económico”.

O conceito de Educação vai sendo progressivamente substituído pelo conceito de Aprendizagem ao Longo da Vida e pelos seus derivados: qualificações, competências e habilidades, definidos estrategicamente em termos funcionais e adaptativos (Alheit & Dausien, 2003: 3). 

Trabalho realizado no âmbito da UC Análise de Casos de Formação para a Integração Sócio-Laboral.