O ensino técnico-profissional surgiu em Portugal na segunda metade
do século XVIII pela mão de Sebastião José de Carvalho e Melo (Marquês de
Pombal), enquanto Secretário de Estado e Ministro do Reino (1750 – 1777).
Durante o seu mandato, Pombal, influenciado pelo Iluminismo, foi
responsável por grandes reformas políticas, administrativas, económicas e
sociais, designadamente pela Educação, anteriormente dominada pelos Jesuítas
(Companhia de Jesus - Ordem Religiosa) que privilegiavam a Educação Formal, um
ensino gratuito e aberto a todas as classes sociais.
O seu grande objetivo seria o de impulsionar a economia e
recuperar o país do atraso em que se encontrava, em comparação com outros
países da Europa, nomeadamente a Inglaterra, país onde esteve em missão
diplomática.
Neste sentido, procurou industrializar o país, fundando a
Companhia dos Vinhos do Douro e incentivando a produção agrícola e a construção
naval, decretando altos impostos sobre os produtos importados (Seco &
Amaral, 2002).
No que respeita à Educação, a mudança passou pela definição de uma
Reforma e Política Educativa que passou para a responsabilidade do Estado.
Mais precisamente para o ensino técnico-profissional, através do
Alvará 19 de Maio de 1759, instituiu a Aula do Comércio (1759-1844),
considerada como a primeira escola oficial de ensino do comércio técnico-profissional
na Europa. Na sua génese estaria a necessidade de formar profissionais
qualificados na área da contabilidade, capazes de desenvolver o comércio e a
indústria do país.
No século XIX o ensino
técnico-profissional ganha mais destaque, como resultado da Revolução Industrial
que atribuía uma maior importância ao ensino científico e técnico, onde são
destacados os seguintes marcos históricos (Crispim, O Sistema de Formação
Profissional em Portugal, 1999);
Em 1836 a criação de
dois conservatórios de artes e ofícios, em Lisboa e no Porto;
Em 1852 a criação da
primeira escola industrial, criada pela Associação Industrial Portuense;
Em 1891 já existiam 28
escolas técnicas;
Em 1929 a reformulação
da organização das escolas que fixa uma rede escolar, constituída por 19
escolas industriais, 7 comerciais e 20 industriais/comerciais;
Em 1930/1931 o secundário técnico obtém a primeira reforma homogeneizadora
dos cursos;
Em 1948 surge uma nova reforma educativa que persiste até ao fim dos
anos 70, “o ensino técnico passa a constituir um ramo de ensino paralelo ao
ensino liceal, sem correspondência horizontal com este, e não proporcionando o
acesso direto a outros níveis de ensino” (O Sistema de Formação Profissional em
Portugal, 1999, p. 43). O ensino técnico é então realizado nas escolas
industriais e comerciais, dispondo como oferta formativa cerca 80 cursos, onde
eram destacadas as áreas da metalomecânica, eletricidade, comércio e formação
feminina. Este tipo de ensino constituía o ciclo preparatório com orientação
profissional com a duração de dois anos, seguido de um curso de formação que
poderia variar entre três a quatro anos. A sua conclusão permitia o acesso aos
cursos preparatórios com a duração de um a dois anos e posteriormente o acesso
aos Institutos Industriais e Comerciais e às Escolas de Belas-Artes, não
existindo a possibilidade de os alunos prosseguirem para o ensino superior,
situação encarada na altura como discriminatória, dado que não permitia o “acesso
a profissões mais qualificadas e prestigiadas” (O Sistema de Formação
Profissional em Portugal, 1999, p. 43).
Ainda na reforma de 1948, surgiram novas modalidades de formação para a população ativa, como os cursos de aperfeiçoamento, complementares de aprendizagem, em simultâneo com a iniciação profissional e de mestrança;
Ainda na reforma de 1948, surgiram novas modalidades de formação para a população ativa, como os cursos de aperfeiçoamento, complementares de aprendizagem, em simultâneo com a iniciação profissional e de mestrança;
Na década de 60 a
reconversão de adultos desempregados surge como necessidade de resposta às
novas condições económicas e sociais do país que identificam insuficiência
quantitativa de Formação Profissional, nomeadamente, ”uma maior procura de
mão-de-obra qualificada, o aumento do êxodo rural, o aumento da emigração de
destino europeu e os problemas causados pela mobilização militar para a guerra
das colónias” (O Sistema de Formação Profissional em Portugal, 1999, p. 44). É
então criado em 1962 um Fundo de Desenvolvimento de Mão-de-Obra, financiado
pelo Fundo de Desemprego e das Empresas. Durante o mesmo ano é criado o
Instituto de Formação Profissional Acelerada com o objetivo de elevar o nível
profissional dos trabalhadores;
Em 1964 é criada a
Divisão de Formação Profissional e em 1965 o Centro Nacional de Monitores com o
intuito de preparar o pessoal ao serviço dos centros de formação, entretanto
criados e que contava até final da década com treze unidades;
Em 1968 é criado o
Serviço de Formação Profissional que procede à coordenação e centralização dos
serviços de Formação Profissional;
No início dos anos 70 são criados os cursos gerais do ensino técnico nas áreas da agricultura,
mecânica, eletricidade, química, construção civil, têxtil, administração e
comércio, formação feminina e artes visuais, aproximando as duas vias do
secundário, equivalentes ao quinto ano do liceu. Com a conclusão dos cursos
gerais, os alunos poderiam prosseguir os seus estudos para os cursos
complementares da respetiva área profissional e ingressarem no ensino superior;
Entre 1974 e 1976, a revolução de 25 de Abril e
consequentemente a democratização do país altera significativamente a Educação,
sendo o ensino secundário técnico aproximado aos conteúdos do ensino geral
(liceal), condição que levou ao progressivo desaparecimento dos cursos
técnicos;
Em 1979 é criado o
Instituto de Emprego e Formação Profissional, como necessidade de reativação da
ação formativa, por meio da integração das componentes do emprego e da formação
e de uma ação mais descentralizada;
Em 1980 é restabelecido
o ensino profissional com a criação do 12.º ano do ensino secundário, propondo
31 cursos de formação pré-profissional;
Em 1983 é criado o
projeto denominado por ensino técnico-profissional que proporciona oferta
formativa, a partir da conclusão da escolaridade obrigatória, o 9.º ano do
ensino secundário, possibilitando uma saída profissional;
Em 1984 é criada a
Formação Profissional em Regime de Alternância ou Sistema de Aprendizagem,
gerida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional que incluía uma tripla
componente de formação – escolar, profissional e na empresa;
Em 1986 a adesão à União Europeia permitiu o acesso ao financiamento para atividades de formação inicial e contínua, desenvolvidas por entidades privadas, por meio do Fundo Social Europeu, e a promulgação da Lei nº. 46/86 – Lei de Bases do Sistema Educativo que cria as condições necessárias à programação das escolas de Educação Profissional;
Em 1986 a adesão à União Europeia permitiu o acesso ao financiamento para atividades de formação inicial e contínua, desenvolvidas por entidades privadas, por meio do Fundo Social Europeu, e a promulgação da Lei nº. 46/86 – Lei de Bases do Sistema Educativo que cria as condições necessárias à programação das escolas de Educação Profissional;
Em 1988 é criado o
Gabinete para o Ensino Tecnológico Artístico Profissional com o objetivo de
reestruturar o ensino técnico e desenvolver o ensino artístico, e o estudo de
um novo modelo de escolas. O gabinete tem como propósito o lançamento de
escolas profissionais, na sua maioria privadas, destinadas à execução do ensino
secundário técnico e implementadas por promotores de cada região e sector;
Em 1989 é publicado o
Decreto-Lei nº. 26/89, de 21 de Janeiro que cria as escolas profissionais no âmbito
do ensino não superior;
Em 1991 é criada a
Direção-Geral do Emprego e Formação-Profissional que tem como “objetivo
conceber políticas e prestar apoio técnico e normativo nos domínios do emprego
e da Formação Profissional” (O Sistema de Formação Profissional em Portugal,
1999, p. 47);
Em 1992 é criado o
Sistema Nacional de Certificação Profissional. Início da transição dos cursos
técnico-profissionais para os cursos tecnológicos que têm uma duração de três
anos, constituídos pela componente de formação geral, componente específica e
componente técnica que conferem uma dupla certificação: diploma de ensino
secundário e uma qualificação profissional, permitindo o acesso ao ensino
superior;
Em 1997 é criado o
Instituto para a Inovação na Formação, o INOFOR, e o estabelecimento das normas
e processos de acreditação de entidades formadoras;
Em 1998 é criado o Grupo
de Missão para o Desenvolvimento da Educação e da Formação de Adultos;
Em 2002 é publicada a
Lei Orgânica do Ministério da Educação (Decreto-Lei n. 208/2002) que destaca o
papel de Portugal na União Europeia e no Mundo, no que respeita ao reforço das
qualificações dos Recursos Humanos como alcance da competitividade da economia
global;
Em 2004 é publicado o
Decreto-Lei nº. 74/2004, de 26 Março que regula os princípios orientadores da
organização e da gestão do currículo e enfatiza a necessidade de qualificar os
jovens e combater o insucesso e abandono escolar, diversificando deste modo a
oferta educativa e destacando a abertura dos cursos profissionais de nível
secundário (Portaria nº. 550-C/2004 de 21 Maio);
Em 2005 a Portaria nº. 256/2005 de 16 de Março aprova a Classificação Nacional de Áreas de Formação,
designadamente no âmbito do Fundo Social Europeu, dos inquéritos e estudos e da
identificação da oferta formativa;
Em 2007 a Resolução do
Conselho de Ministros nº. 173/2007, de 7 Novembro consagra a certificação de
entidades formadoras e aprova a Reforma da Formação Profissional e a aprovação
do Decreto-Lei nº. 396/2007,
de 31 de Dezembro estabelece
o Sistema Nacional de Qualificações;
Em 2009 a Portaria nº. 781/2009, de 23 de Julho estabelece a estrutura e
a organização do Catálogo Nacional de Qualificações e o Despacho nº. 978/2011, de 12 de Janeiro caracteriza os níveis de
qualificação do Quadro Nacional de Qualificação;
Em 2010 é aprovada a Portaria nº. 851/2010, de 6 de Setembro, alterada e republicada pela Portaria nº. 208/2013, 26 de
Junho, que regula o sistema de certificação inserido na política de
qualidade dos serviços das entidades formadoras.
A Portaria nº. 1100/2010, de 22 de Outubro aprova o programa de
formação em competências básicas em cursos de Educação e Formação de Adultos ou
em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de
nível básico;
Em 2011 é aprovada a
Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego, pelo Decreto -Lei n.º
126-C/2011, de 29 de Dezembro, que determina a reestruturação da Direção-Geral
do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), serviço da administração direta
do Estado que tem por missão apoiar a conceção das políticas relativas ao
emprego, formação e certificação profissional e às relações profissionais.
A Portaria nº. 211/2011,
de 26 de Maio regula
a certificação de competências profissionais resultantes do reconhecimento,
validação e certificação de competências profissionais adquiridas e
desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contextos de trabalho;
Em 2013 Portaria nº. 135-A/2013, de 28 de Março regula a criação e o
regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o
Ensino Profissional, designados por CQEP;
Presentemente, o ensino profissional tem uma função fundamental nas políticas
públicas da Educação e Formação, designadamente como estratégia para o
desenvolvimento económico do país.
Considerando o enquadrando deste tipo de ensino, o
técnico-profissional ou profissional é regulamentado pela Agência Nacional de
Qualificação e Ensino Profissional, entidade que coordena a execução das
políticas de Educação e Formação Profissional de jovens e adultos, através do
Catálogo Nacional de Qualificações, instrumento de gestão estratégica de
qualificações de nível não superior que integra o Sistema Nacional de
Qualificações.
A estratégia do Sistema Nacional de Qualificações passa por
assegurar a relevância da formação e das aprendizagens para o desenvolvimento
pessoal e para a modernização das empresas e da economia, assegurando
simultaneamente que o investimento em Formação Profissional seja valorizado
para efeitos de progressão escolar e profissional dos cidadãos, quer através da
formação de dupla certificação, inserida no Catálogo Nacional de Qualificações
(CNQ), quer através do reconhecimento, validação e certificação de competências
(Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, 2015).
A dupla
certificação está dividida nas seguintes Modalidades de Formação:
•
Cursos de Aprendizagem;
•
Cursos Profissionais;
•
Cursos de Educação e Formação;
•
Cursos de Educação e Formação de
Adultos;
•
Cursos Vocacionais (Ensino Básico e
Secundário);
•
Cursos de Especialização
Tecnológica;
•
Cursos Técnicos Superiores
Profissionais.
Referências
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