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quinta-feira, 6 de julho de 2017

Evolução do ensino técnico-profissional



O ensino técnico-profissional surgiu em Portugal na segunda metade do século XVIII pela mão de Sebastião José de Carvalho e Melo (Marquês de Pombal), enquanto Secretário de Estado e Ministro do Reino (1750 – 1777).

Durante o seu mandato, Pombal, influenciado pelo Iluminismo, foi responsável por grandes reformas políticas, administrativas, económicas e sociais, designadamente pela Educação, anteriormente dominada pelos Jesuítas (Companhia de Jesus - Ordem Religiosa) que privilegiavam a Educação Formal, um ensino gratuito e aberto a todas as classes sociais.

O seu grande objetivo seria o de impulsionar a economia e recuperar o país do atraso em que se encontrava, em comparação com outros países da Europa, nomeadamente a Inglaterra, país onde esteve em missão diplomática.  

Neste sentido, procurou industrializar o país, fundando a Companhia dos Vinhos do Douro e incentivando a produção agrícola e a construção naval, decretando altos impostos sobre os produtos importados (Seco & Amaral, 2002).

No que respeita à Educação, a mudança passou pela definição de uma Reforma e Política Educativa que passou para a responsabilidade do Estado.

Mais precisamente para o ensino técnico-profissional, através do Alvará 19 de Maio de 1759, instituiu a Aula do Comércio (1759-1844), considerada como a primeira escola oficial de ensino do comércio técnico-profissional na Europa. Na sua génese estaria a necessidade de formar profissionais qualificados na área da contabilidade, capazes de desenvolver o comércio e a indústria do país.

No século XIX o ensino técnico-profissional ganha mais destaque, como resultado da Revolução Industrial que atribuía uma maior importância ao ensino científico e técnico, onde são destacados os seguintes marcos históricos (Crispim, O Sistema de Formação Profissional em Portugal, 1999);

Em 1836 a criação de dois conservatórios de artes e ofícios, em Lisboa e no Porto;

Em 1852 a criação da primeira escola industrial, criada pela Associação Industrial Portuense;

Em 1891 já existiam 28 escolas técnicas;

Em 1929 a reformulação da organização das escolas que fixa uma rede escolar, constituída por 19 escolas industriais, 7 comerciais e 20 industriais/comerciais;

Em 1930/1931 o secundário técnico obtém a primeira reforma homogeneizadora dos cursos;

Em 1948 surge uma nova reforma educativa que persiste até ao fim dos anos 70, “o ensino técnico passa a constituir um ramo de ensino paralelo ao ensino liceal, sem correspondência horizontal com este, e não proporcionando o acesso direto a outros níveis de ensino” (O Sistema de Formação Profissional em Portugal, 1999, p. 43). O ensino técnico é então realizado nas escolas industriais e comerciais, dispondo como oferta formativa cerca 80 cursos, onde eram destacadas as áreas da metalomecânica, eletricidade, comércio e formação feminina. Este tipo de ensino constituía o ciclo preparatório com orientação profissional com a duração de dois anos, seguido de um curso de formação que poderia variar entre três a quatro anos. A sua conclusão permitia o acesso aos cursos preparatórios com a duração de um a dois anos e posteriormente o acesso aos Institutos Industriais e Comerciais e às Escolas de Belas-Artes, não existindo a possibilidade de os alunos prosseguirem para o ensino superior, situação encarada na altura como discriminatória, dado que não permitia o “acesso a profissões mais qualificadas e prestigiadas” (O Sistema de Formação Profissional em Portugal, 1999, p. 43).
Ainda na reforma de 1948, surgiram novas modalidades de formação para a população ativa, como os cursos de aperfeiçoamento, complementares de aprendizagem, em simultâneo com a iniciação profissional e de mestrança;

Na década de 60 a reconversão de adultos desempregados surge como necessidade de resposta às novas condições económicas e sociais do país que identificam insuficiência quantitativa de Formação Profissional, nomeadamente, ”uma maior procura de mão-de-obra qualificada, o aumento do êxodo rural, o aumento da emigração de destino europeu e os problemas causados pela mobilização militar para a guerra das colónias” (O Sistema de Formação Profissional em Portugal, 1999, p. 44). É então criado em 1962 um Fundo de Desenvolvimento de Mão-de-Obra, financiado pelo Fundo de Desemprego e das Empresas. Durante o mesmo ano é criado o Instituto de Formação Profissional Acelerada com o objetivo de elevar o nível profissional dos trabalhadores;

Em 1964 é criada a Divisão de Formação Profissional e em 1965 o Centro Nacional de Monitores com o intuito de preparar o pessoal ao serviço dos centros de formação, entretanto criados e que contava até final da década com treze unidades;

Em 1968 é criado o Serviço de Formação Profissional que procede à coordenação e centralização dos serviços de Formação Profissional;

No início dos anos 70 são criados os cursos gerais do ensino técnico nas áreas da agricultura, mecânica, eletricidade, química, construção civil, têxtil, administração e comércio, formação feminina e artes visuais, aproximando as duas vias do secundário, equivalentes ao quinto ano do liceu. Com a conclusão dos cursos gerais, os alunos poderiam prosseguir os seus estudos para os cursos complementares da respetiva área profissional e ingressarem no ensino superior;
  
Entre 1974 e 1976, a revolução de 25 de Abril e consequentemente a democratização do país altera significativamente a Educação, sendo o ensino secundário técnico aproximado aos conteúdos do ensino geral (liceal), condição que levou ao progressivo desaparecimento dos cursos técnicos;
  
Em 1979 é criado o Instituto de Emprego e Formação Profissional, como necessidade de reativação da ação formativa, por meio da integração das componentes do emprego e da formação e de uma ação mais descentralizada;

Em 1980 é restabelecido o ensino profissional com a criação do 12.º ano do ensino secundário, propondo 31 cursos de formação pré-profissional;

Em 1983 é criado o projeto denominado por ensino técnico-profissional que proporciona oferta formativa, a partir da conclusão da escolaridade obrigatória, o 9.º ano do ensino secundário, possibilitando uma saída profissional;

Em 1984 é criada a Formação Profissional em Regime de Alternância ou Sistema de Aprendizagem, gerida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional que incluía uma tripla componente de formação – escolar, profissional e na empresa;

Em 1986 a adesão à União Europeia permitiu o acesso ao financiamento para atividades de formação inicial e contínua, desenvolvidas por entidades privadas, por meio do Fundo Social Europeu, e a promulgação da Lei nº. 46/86 – Lei de Bases do Sistema Educativo que cria as condições necessárias à programação das escolas de Educação Profissional;
  
Em 1988 é criado o Gabinete para o Ensino Tecnológico Artístico Profissional com o objetivo de reestruturar o ensino técnico e desenvolver o ensino artístico, e o estudo de um novo modelo de escolas. O gabinete tem como propósito o lançamento de escolas profissionais, na sua maioria privadas, destinadas à execução do ensino secundário técnico e implementadas por promotores de cada região e sector;

Em 1989 é publicado o Decreto-Lei nº. 26/89, de 21 de Janeiro que cria as escolas profissionais no âmbito do ensino não superior;

Em 1991 é criada a Direção-Geral do Emprego e Formação-Profissional que tem como “objetivo conceber políticas e prestar apoio técnico e normativo nos domínios do emprego e da Formação Profissional” (O Sistema de Formação Profissional em Portugal, 1999, p. 47);

Em 1992 é criado o Sistema Nacional de Certificação Profissional. Início da transição dos cursos técnico-profissionais para os cursos tecnológicos que têm uma duração de três anos, constituídos pela componente de formação geral, componente específica e componente técnica que conferem uma dupla certificação: diploma de ensino secundário e uma qualificação profissional, permitindo o acesso ao ensino superior;

Em 1997 é criado o Instituto para a Inovação na Formação, o INOFOR, e o estabelecimento das normas e processos de acreditação de entidades formadoras;

Em 1998 é criado o Grupo de Missão para o Desenvolvimento da Educação e da Formação de Adultos;

Em 2002 é publicada a Lei Orgânica do Ministério da Educação (Decreto-Lei n. 208/2002) que destaca o papel de Portugal na União Europeia e no Mundo, no que respeita ao reforço das qualificações dos Recursos Humanos como alcance da competitividade da economia global;

Em 2004 é publicado o Decreto-Lei nº. 74/2004, de 26 Março que regula os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo e enfatiza a necessidade de qualificar os jovens e combater o insucesso e abandono escolar, diversificando deste modo a oferta educativa e destacando a abertura dos cursos profissionais de nível secundário (Portaria nº. 550-C/2004 de 21 Maio);

Em 2005 a Portaria nº. 256/2005 de 16 de Março aprova a Classificação Nacional de Áreas de Formação, designadamente no âmbito do Fundo Social Europeu, dos inquéritos e estudos e da identificação da oferta formativa;

Em 2007 a Resolução do Conselho de Ministros nº. 173/2007, de 7 Novembro consagra a certificação de entidades formadoras e aprova a Reforma da Formação Profissional e a aprovação do Decreto-Lei nº. 396/2007, de 31 de Dezembro estabelece o Sistema Nacional de Qualificações;

Em 2009 a Portaria nº. 781/2009, de 23 de Julho estabelece a estrutura e a organização do Catálogo Nacional de Qualificações e o Despacho nº. 978/2011, de 12 de Janeiro caracteriza os níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificação;

Em 2010 é aprovada a Portaria nº. 851/2010, de 6 de Setembro, alterada e republicada pela Portaria nº. 208/2013, 26 de Junho, que regula o sistema de certificação inserido na política de qualidade dos serviços das entidades formadoras.
A Portaria nº. 1100/2010, de 22 de Outubro aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de Educação e Formação de Adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico;

Em 2011 é aprovada a Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego, pelo Decreto -Lei n.º 126-C/2011, de 29 de Dezembro, que determina a reestruturação da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), serviço da administração direta do Estado que tem por missão apoiar a conceção das políticas relativas ao emprego, formação e certificação profissional e às relações profissionais.
Portaria nº. 211/2011, de 26 de Maio regula a certificação de competências profissionais resultantes do reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contextos de trabalho;
  
Em 2013 Portaria nº. 135-A/2013, de 28 de Março regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional, designados por CQEP;

Presentemente, o ensino profissional tem uma função fundamental nas políticas públicas da Educação e Formação, designadamente como estratégia para o desenvolvimento económico do país. 

Considerando o enquadrando deste tipo de ensino, o técnico-profissional ou profissional é regulamentado pela Agência Nacional de Qualificação e Ensino Profissional, entidade que coordena a execução das políticas de Educação e Formação Profissional de jovens e adultos, através do Catálogo Nacional de Qualificações, instrumento de gestão estratégica de qualificações de nível não superior que integra o Sistema Nacional de Qualificações.

A estratégia do Sistema Nacional de Qualificações passa por assegurar a relevância da formação e das aprendizagens para o desenvolvimento pessoal e para a modernização das empresas e da economia, assegurando simultaneamente que o investimento em Formação Profissional seja valorizado para efeitos de progressão escolar e profissional dos cidadãos, quer através da formação de dupla certificação, inserida no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), quer através do reconhecimento, validação e certificação de competências (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, 2015).

A dupla certificação está dividida nas seguintes Modalidades de Formação:
       Cursos de Aprendizagem;
       Cursos Profissionais;
       Cursos de Educação e Formação;
       Cursos de Educação e Formação de Adultos;
       Cursos Vocacionais (Ensino Básico e Secundário);
       Cursos de Especialização Tecnológica;
       Cursos Técnicos Superiores Profissionais.

As Politicas Europeias da Educação e Formação Profissional definem na Estratégia Europa 2020 cinco objetivos para o crescimento e emprego, designadamente, Investir na Educação, destacando para Portugal no domínio do Capital Humano, a importância da Formação Profissional para a aquisição de competências e a Aprendizagem ao Longo da Vida. 



Referências

O Sistema de Formação Profissional em Portugal (1999). CEDEFOP — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional. Acessível em http://www.cedefop.europa.eu/files/7009_pt.pdf

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